Condições gerais de venda - Pneu: venda de pneus de todas as marcas

Condições gerais de venda para os consumidores portugueses no 28/04/2026.

1. Campo de aplicação

O website Pneus Online é gerido por :

PNEUS ONLINE TRADING C.V.

Regus Queens Tower - Delflandlaan 1
1062 EA Amsterdam
HOLANDA

Hotline PNEUS ONLINE TRADING
Tel. : 0121 555 27 69 (número local)
Contacto:formulário de contacto
Ou por correio (pedidos e litígios de clientes):

PNEUS ONLINE SUISSE SARL

Rue Alexandre Gavard 16
1227 CAROUGE
SUIÇA

Managing Partner : PNEUS ONLINE TRADING representada por Alexis NERGUISIAN
Responsável conteúdo do site : Kevin CASTELAIN

PNEUS ONLINE TRADING filial holandesa de PNEUS ONLINE SUISSE SARL é uma sociedade de direito holandês, matriculada no Registo de Comércio e de Sociedades da Haia com o número 27322651 com capital de 100,00 EUR.

Número de identificação fiscal para Portugal : PT 980406129.

As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis em Portugal, ou seja aos clientes cuja morada de faturação e de entrega é Portugal.

As presentes Condições Gerais de Venda da PNEUS ONLINE TRADING são aplicáveis, sem restrições nem reservas, a qualquer encomenda realizada em Portugal, ou seja, aos clientes cujas moradas de faturação e de entrega estão localizadas em Portugal (incluindo ilhas da Madeira e dos Açores). As Condições Gerais de Venda prevalecem sobre qualquer condição não expressamente aceite pela PNEUS ONLINE TRADING.

A realização de uma encomenda implica que o cliente consumidor ou não profissional aceita, na íntegra e sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda. A este título, o Cliente reconhece e declara (i) ter tomado conhecimento e compreendido as presentes Condições Gerais de Venda, assim como as tarifas aplicáveis, previamente à compra do Produto, e (ii) ter capacidade jurídica para proceder à conclusão e à execução das presentes Condições Gerais de Venda.

A PNEUS ONLINE TRADING reserva-se o direito de alterar em qualquer altura as presentes Condições Gerais de Venda mediante a publicação de uma nova versão no Sítio Web. As Condições Gerais de Venda aplicáveis são as que estão em vigor à data da encomenda.

O cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME, também chamado de «POP», possui condições específicas descritas abaixo no anexo, que entrarão em vigor na data de lançamento.

2. Produtos

2.1 Clientes abrangidos pelas Condições Gerais de Venda

Os produtos propostos para venda pela PNEUS ONLINE TRADING destinam-se a clientes consumidores.

2.2 Características dos pneus vendidos no sítio Web

Os pneus comercializados no sítio Web da PNEUS ONLINE TRADING exibem a marca de homologação CE (salvo indicação em contrário) e são exclusivamente pneus novos (exceto os pneus DEMO e recauchutados, identificados e claramente especificados como tal). As características dos produtos apresentados no sítio Web podem sofrer alterações.

A Pneus Online compromete-se perante os seus clientes a não colocar à venda no seu sítio Web pneus com mais de 3 anos (exceto os pneus DEMO e recauchutados, identificados e claramente especificados como tal).

Todos os pneus são novos (exceto os pneus DEMO e recauchutados, identificados e claramente especificados como tal) e de fabrico recente.

No entanto, a Pneus Online não pode selecionar um pneu com uma data de fabrico específica para uma determinada encomenda.

2.3 Utilização dos produto

Dada a especificidade e a alta tecnicidade dos produtos vendidos por PNEUS ONLINE TRADING, o cliente deve respeitar estritamente as prescrições e as recomendações em matéria de segurança e de fiabilidade relativas à utilização, à montagem e ao armazenamento dos produtos. PNEUS ONLINE TRADING não é em caso nenhum responsável pela montagem incorrecta dos pneus e pela sua utilização em condições anormais.

A PNEUS ONLINE TRADING não pode ser considerada responsável por danos indiretos ou consequentes que resultem da utilização ou da instalação de produtos vendidos, incluindo, entre outros: perdas operacionais, perdas de lucro ou custos associados à imobilização de um veículo.

2.4 Ruptura de stock

Tendo em conta do volume das transações diárias, PNEUS ONLINE TRADING não garante a disponibilidade absoluta dos produtos ou serviços encomendados.
PNEUS ONLINE TRADING compromete-se a honrar as encomendas recebidas sobre o site unicamente no limite dos stock disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto ou serviço encomendado, PNEUS ONLINE TRADING compromete-se a contactar o cliente o mais rapidamente possível para informar-lhe.

Apesar de uma gestão cuidadosa dos nossos stocks, alguns produtos, em particular aqueles provenientes de lotes específicos oferecidos a um preço promocional ou vantajoso, podem, excecionalmente, deixar de estar disponíveis após a confirmação da encomenda.
Nesse caso, informaremos imediatamente o cliente e proporemos, à sua escolha:

o cancelamento e o reembolso integral da sua encomenda, que será efetuado sem demora indevida e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da notificação; ou
o fornecimento, com o seu consentimento, de um produto de qualidade e características equivalentes, oferecido nas condições tarifárias em vigor no momento da proposta de substituição.

No caso de modificação da encomenda, PNEUS ONLINE TRADING ajustará o montante (demasiado pagado ou complemento a pagar) de acordo com as referências escolhidas e confirmará ao cliente a encomenda retificada por e-mail.

3. Encomenda

3.1 Registo da encomenda

As encomendas devem ser efetuadas através do sítio Web da empresa PNEUS ONLINE TRADING.

3.2 Confirmação da encomenda

A confirmação da encomenda é enviada nas 24H após o registo da encomenda, por correio electrónico automático para o endereço e-mail comunicado pelo cliente.

Atenção !

As encomendas são processadas apenas após a recepção e a cobrança do pagamento correspondente ao montante da factura. Toda a encomenda cujo pagamento não intervenha num prazo de 7 dias após a recepção por parte do cliente da confirmação da encomenda, será automaticamente anulada.

3.3 Modificação da encomenda

As informações fornecidas pelo cliente, durante a realização da encomenda, comprometem-no. Em caso de erro nos contactos do destinatário, a PNEUS ONLINE TRADING não será dada como responsável da impossibilidade em que esta poderia encontrar para a entrega do produto. Não poderá ser tomada em consideração nenhuma alteração de morada de entrega após o pagamento da encomenda para a entrega da ou das embalagens. O cliente pode no entanto pedir, ficando isto a seu próprio risco, a mudança da morada de entrega junto do transportador. Neste caso, a PNEUS ONLINE TRADING não será dada como responsável pelos eventuais erros de entrega ou perda de embalagem pelo transportador.

Não será possível qualquer modificação aos elementos da encomenda (tamanho, marca, perfil, endereço de facturação ou entrega) após a recepção do pagamento por parte da PNEUS ONLINE TRADING.
Em caso de erro num destes elementos, o cliente deverá contactar o Serviço Hotline da PNEUS ONLINE TRADING através do formulário de contacto que lhe indicará o procedimento e as condições de reembolso da encomenda(ver art. 6. RETRACTAÇÃO).

3.4 Recusa de encomenda

PNEUS ONLINE TRADING reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por parte de um cliente por motivo legítimo. Por conseguinte, a PNEUS ONLINE TRADING reserva-se, sem prejuízo dos seus outros direitos, o direito de recusar uma encomenda em caso de litígio em curso relativo a uma encomenda anterior e/ou em caso de incumprimento pelo Cliente das Condições Gerais e/ou em caso de fraude. Em caso de suspeita de fraude, a PNEUS ONLINE TRADING entrará em contacto com o Cliente para verificar as informações comunicadas e determinar, em conformidade com a legislação e a Política de Proteção de Dados Pessoais, a existência ou não de fraude.

3.5 Códigos promocionais

Os códigos promocionais oferecidos pela Pneus Online só podem ser utilizados uma vez por conta de cliente e por ano. Não são acumuláveis com outros códigos promocionais nem aplicáveis a encomendas anteriores.

4. PREÇO E MODALIDADE DE PAGAMENTO

4.1 Moeda e Impostos

Os preços indicados no site de PNEUS ONLINE TRADING são expressos na moeda do país onde reside o cliente (Euro para a União Europeia) e incluem o IVA em vigor no pais.

Para as encomendas efetuadas por profissionais, o cliente compromete-se a fornecer um número de IVA intracomunitário válido e correspondente à sua empresa no momento da encomenda.

O cliente garante a exatidão e a validade das informações fornecidas.

A PNEUS ONLINE verifica sistematicamente a validade do número de IVA fornecido através da plataforma online VIES.

Em caso de comunicação de um número de IVA incorreto, inválido ou que não corresponda à empresa que efetuou a encomenda, a PNEUS ONLINE reserva-se o direito de:

refaturar o IVA aplicável,
reclamar qualquer montante, penalidade ou custo resultante de uma correção ou regularização fiscal,
e suspender ou cancelar a encomenda em questão.

O cliente permanece o único responsável pelas consequências fiscais relacionadas com a utilização de um número de IVA errado ou inexato.

4.2

PNEUS ONLINE TRADING reserva-se o direito de alterar os seus preços. O preço a pagar pelo cliente é aquele do dia da encomenda.

4.3 Pagamento com cartão.

O pagamento com cartão é efectuado no site da BNP Paribas graças à solução de pagamento HiPay. O pagamento de renovação da subscrição só pode ser efetuado através do sistema seguro e em conformidade com a regulamentação. O débito direto será efetuado automaticamente através do método de pagamento utilizado na última renovação. No dia da cobrança por débito direto, será enviada uma confirmação de renovação por e-mail.

Para o efeito, o Cliente compromete-se a atualizar os dados do seu cartão de crédito. Caso os dados não sejam atualizados, a PNEUS ONLINE TRADING avisará por escrito o Cliente para que proceda à atualização o mais rapidamente possível. Após um prazo razoável determinado pela PNEUS ONLINE TRADING, esta poderá, de pleno direito, sem quaisquer outras formalidades e sem prejuízo dos seus outros direitos, suspender o cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME correspondente até ao pagamento integral ou ao cancelamento pela PNEUS ONLINE TRADING. O Cliente continuará a ser responsável pelos montantes devidos relativamente ao ano de subscrição em questão.

4.4 Pagamento por transferência bancária.

O cliente deve ver o tópico ‘Garantias de Pagamento' para obter os dados bancários da PNEUS ONLINE TRADING.

Attention !

As encomendas são enviadas somente após recepção e cobrança do montante total da factura.

4.5 Ajustamento dos preços de venda dos pneus e das jantes

A PNEUS ONLINE ajusta os seus preços de venda dos pneus (com exepção dos pneus para quadriciclos) e das jantes com os da concorrência oferecendo até 3% de desconto a mais.

Se encontrar o produto mais barato noutro site para o seu país de entrega, a PNEUS ONLINE TRADING ajusta-se oferecendo até 3% de desconto a mais depois de um pedido simples por e-mail ao nosso serviço seguimento por formulário de contacto.
Avisamos que só nós ajustamos em certas condições :

Tem que ter ou criar uma conta cliente. Se não tiver uma conta, pode criá-la com o formulário cliente.
Tem que tomar contacto connosco ANTES de passar a sua encomenda em nosso site, pelo formulário de contacto, por indicar o mail da sua conta, o site concorrente, as características do produto (pneus ou jantes), a quantidade desejada, e se for possível o link URL que permite aceder à esta informação.
Se o ajustamento foi aceite, poderá beneficiar na sua conta de um vale de redução correspondente, aplicável na encomenda do produto para o qual pediu um ajustamento, este vale está válido durante 24 horas a contar da nossa notificação.
O artigo deverá ser idêntico e vendido na Internet: pneu novo com as mesmas dimensões, jantes com as mesmas dimensões e qualidade, índices, marca e perfil.
O prazo de entrega não pode ultrapassar o da PNEUS ONLINE TRADING de mais de 5 dias.

O ajustamento não é cumulável com os códigos de promoção, descontos comerciais ou qualquer outra redução.

A PNEUS ONLINE TRADING reserva-se o direito de recusar o ajustamento e de informar os seus clientes por email nomeadamente no caso de violação da legislação (exemplo: proibição para os profissionais de vender com prejuízo).

4.6 Luta contra a fraude

No contexto da luta contra a pagamentos fraudulentos na Internet, PNEUS ONLINE TRADING é susceptível de fazer uma análise específica de comandos específicos, com a ajuda do serviço de terceiros.
Serviço hotline TRADING PNEUS ONLINE não tem acesso a qualquer informação ou banco de varejo após a análise de uma transação.
Após estas verificações, o serviço ao cliente PNEUS ONLINE TRADING reserve-se o direito de cancelar o pedido e fazer o reembolso.
Qualquer devido não remunerado a utilização fraudulenta de um cartão de crédito irá resultar em dados de registro e controle associada a este pagamento em um "incidentes de pagamento".

4.7 Pague em 3 prestações, Pague em 4 prestações, ou em pagamento diferido sem custos com cartão de credito com o seu parceiro FLOA.

FLOA, uma sociedade anónima (société anonyme), com o capital social de € 72.297.200, registada no registo comercial de Bordeaux com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7 - 71 Rue Lucien Faure em Boreaux (33300), FRANCE. Oferece soluções de pagamento reservadas a particulares (pessoas singulares maiores de idade) residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade correspondente à duração do reembolso que lhe permite pagar as suas compras de bens e/ou serviços, através de ”Pagamento Diferido”, “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X”, sem qualquer encargo [SE FOREM APLICÁVEIS ENCARGOS, APAGAR].

Após ter concluído a sua encomenda, deverá optar por pagar utilizando o método de pagamento pretendido ”Pagamento Diferido”, “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X” por Cartão de Crédito; será então redirecionado para a página web da FLOA, onde poderá efetuar o seu pagamento. A FLOA reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento; o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento efetuado. Para mais informações, clique aqui.

Note que se solicitar o pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços utilizando estes métodos de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação. Para mais informações, clique aqui.

4.8 Condições financeiras do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME

O cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME, igualmente designado por “POP” em vários locais do sítio Web em formato de texto ou gráfico, deve ser pago anualmente, salvo indicação ou acordo em contrário entre a PNEUS ONLINE TRADING e o Cliente.

A subscrição é celebrada por um período inicial de um ano. As condições de renovação (manual ou automática, conforme a opção escolhida) e de cancelamento são especificadas na área do cliente ou comunicadas no momento da subscrição.

O preço do cartão de membro é claramente indicado no sítio Web no momento da subscrição. Em caso de aumento do preço, o Cliente será informado, pelo menos, dois (2) meses antes da data de vencimento da subscrição. O Cliente poderá então cancelar a sua subscrição nos casos previstos a seguir.

Em caso de atraso no pagamento ou de não pagamento e na sequência de avisos infrutíferos, a PNEUS ONLINE TRADING reserva-se o direito, após ter informado o Cliente, de suspender a utilização do cartão de membro, sem prejuízo da anulação dos seus outros direitos, incluindo a resolução das presentes condições relativamente ao cartão de membro.

A renovação automática do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME aplica-se apenas aos clientes que optaram pelo pagamento por cartão de crédito através do nosso prestador de serviços Hipay. Neste caso, o débito direto será efetuado automaticamente através do método de pagamento utilizado na última compra ou renovação.

O Cliente será informado por e-mail, no mínimo, três meses e, no máximo, um mês antes da data de renovação.

Esta opção pode ser desativada a qualquer momento a partir da área de cliente.

4.9 Taxas de processamento da encomenda

São aplicadas taxas de processamento da encomenda para cobrir os custos de gestão administrativa e de coordenação com os nossos fornecedores parceiros. O respetivo valor é indicado antes da validação da encomenda. Estas taxas não se aplicam aos clientes com uma subscrição PNEUS ONLINE PRIME válida.

5. Entrega

A morada de entrega fornecida pelo cliente deve situar-se no mesmo país da morada de faturação, que é o local de residência do cliente. Em qualquer dos casos, é imperativo que o próprio cliente verifique os pneus ou as rodas completas antes da montagem (ou que solicite a verificação cuidadosa ao profissional responsável pela montagem) para garantir que estão em conformidade com a encomenda e são compatíveis com o veículo. Em caso de erro, os pneus ou as rodas completas montados não poderão, em caso algum, ser devolvidos ou reembolsados, sem prejuízo do disposto nos artigos 7.º e 8.º abaixo.

Contribuição para os custos de transporte

Os custos de envio ou a contribuição para os custos de transporte são indicados ao Cliente durante o processo de encomenda, antes da respetiva validação final. Esses custos podem variar em função do tipo, peso e volume do produto encomendado, bem como do local de entrega selecionado pelo Cliente.

5.1 Entrega em várias moradas para a mesma encomenda

Uma encomenda apenas poderá ser entregue em várias moradas se as moradas de entrega se situarem no mesmo país da morada de faturação do cliente. A mesma família de produtos (por exemplo, jantes) não poderá ser entregue em várias moradas diferentes.

5.2 Atraso na entrega

A PNEUS ONLINE TRADING compromete-se a realizar a entrega num prazo máximo de três (3) semanas a contar da data de pagamento pelo cliente.

Em caso de entrega de um produto que tenha sido objeto de um cancelamento da encomenda, independentemente do motivo, o cliente é obrigado a informar a linha de apoio da PNEUS ONLINE TRADING. Além disso, o cliente deverá assegurar-se de que o dito produto está disponível para devolução aos armazéns da PNEUS ONLINE TRADING.

5.3 Notificação de entrega

A entrega dos produtos encomendados é assegurada por uma transportadora designada pela PNEUS ONLINE TRADING. Se o cliente estiver ausente no dia da entrega, o distribuidor será obrigado a deixar uma notificação de entrega na caixa de correio do cliente. O cliente deverá contactar a linha de apoio da PNEUS ONLINE TRADING através do formulário de contacto ou a transportadora, o mais tardar quatro (4) dias de calendário após a primeira notificação de entrega do distribuidor.

Após este prazo, os produtos serão automaticamente devolvidos pela transportadora aos armazéns da PNEUS ONLINE TRADING.

Os custos de devolução, por conta do cliente, serão deduzidos do reembolso: ascendem a 45 euros (incluindo impostos) por pneu.

As condições de devolução de rodas completas são idênticas às referidas no artigo 6.2 “Devolução de produtos” abaixo.

5.4 Entrega num centro de montagem

O cliente pode escolher um centro de montagem como morada de entrega apenas para pneus e jantes (exceto pneus de quadriciclo). A montagem será obrigatoriamente realizada nesse centro de montagem.

Compete ao cliente contactar a oficina antes de realizar a encomenda para informar da entrega dos pneus e/ou das jantes.

5.5 Verificação dos Produtos entregues

O Cliente deverá assegurar-se de que o Produto que lhe foi entregue corresponde à encomenda. Cabe ao Cliente verificar o estado da embalagem e o Produto aquando da entrega.

A partir do momento em que tiver tomado posse da encomenda, o Cliente poderá formular reservas, nomeadamente em caso de defeito do artigo. Qualquer anomalia (produto em falta, embalagem danificada, etc.) deverá ser assinalada na guia de remessa e enviada à PNEUS ONLINE TRADING. Na sua reclamação, declarada o mais tardar no prazo de 5 dias após a entrega do Produto, o Cliente deverá indicar os respetivos dados, o número de encomenda, as referências que constam da guia de remessa e o motivo da sua reclamação. Qualquer reclamação formulada fora deste prazo não poderá ser aceite. Esta obrigação de notificar, dentro de um período de tempo limitado, um problema com a entrega decorre sem prejuízo dos direitos do Cliente relativamente aos seus direitos e garantias, que permanecem plenamente aplicáveis.

5.6 Transferência de propriedade e dos riscos

A propriedade do Produto apenas é transferida ao Cliente após o pagamento completo.

A TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS TEM LUGAR AQUANDO DA RECEÇÃO DO PRODUTO PELO CLIENTE OU POR UM TERCEIRO DESIGNADO POR ESTE NO MOMENTO DA ENCOMENDA.

6. Cancelamento

6.1 Prazo de cancelamento

O cliente consumidor ou não profissional pode exercer o seu direito de cancelamento da encomenda realizada, por qualquer motivo, num prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de entrega (produto, serviço ou cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME). Se o cliente tiver designado uma pessoa da sua confiança para a receção da encomenda, o prazo para o direito de cancelamento começará igualmente a contar do dia da entrega do produto à pessoa nomeada, distinta do distribuidor.

Para poder exercer o direito de cancelamento, o cliente consumidor ou não profissional deverá notificar a sua decisão de cancelamento através do formulário de cancelamento (Anexo 1) ou de uma declaração por escrito inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio postal, fax ou e-mail) dirigida à PNEUS ONLINE TRADING para a morada supracitada.

Em qualquer caso, o ónus da prova do exercício do direito de cancelamento incumbe ao cliente consumidor ou não profissional.

De modo a poder exercer o direito de cancelamento, o cliente deverá enviar a sua comunicação relativa ao exercício deste direito à PNEUS ONLINE TRADING antes do termo do prazo de catorze (14) dias de calendário e da devolução do produto à PNEUS ONLINE TRADING, de acordo com as condições previstas no artigo 6.2 “Devolução de produtos” abaixo.

No que se refere ao prazo de cancelamento, o cliente é informado do seguinte:

O dia da receção dos produtos não está incluído no prazo;
O prazo começa a contar no início da primeira hora do primeiro dia e termina no fim da última hora do último dia do prazo;
Se o prazo expirar num sábado, domingo ou feriado, será prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

Salvo pedido expresso em contrário do cliente, a PNEUS ONLINE TRADING acusará a receção do pedido de cancelamento do cliente por e-mail.

Para mais informações sobre o direito de cancelamento e instruções sobre como proceder, o cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente da PNEUS ONLINE TRADING.

O cliente apenas poderá ser responsabilizado em caso de depreciação dos produtos resultante de um manuseamento distinto do necessário para determinar a natureza, as características e o correto funcionamento dos produtos.

Não é possível exercer o direito de cancelamento para produtos montados, utilizados, danificados ou com sinais evidentes de utilização após a receção. Esses produtos não poderão ser devolvidos nem reembolsados. Além disso, tal é válido para o cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME cuja utilização o consumidor tenha solicitado prévia e expressamente antes do termo do prazo de cancelamento ou em caso de utilização do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME durante uma compra (utilizando os respetivos benefícios, etc.). Nestes casos, o produto/cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME não está sujeito ao cancelamento, pelo que não é reembolsável. Contudo, em caso excecional de compra de um produto que fique indisponível, o Cliente poderá beneficiar de um direito de cancelamento durante 14 dias úteis e o período compreendido entre o momento de aquisição do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME e a data em que a PNEUS ONLINE TRADING avise por escrito o Cliente da indisponibilidade do produto. É importante salientar que, em caso de uma encomenda de vários produtos, este princípio de continuidade de benefício do direito de cancelamento aplica-se apenas se todos os produtos da encomenda estiverem indisponíveis. O Cliente poderá solicitar a anulação e o reembolso da encomenda, desde que não tenham sido utilizados quaisquer outros benefícios do cartão.

6.2 Devolução de produtos

O mais tardar catorze (14) dias de calendário após a data de cancelamento do cliente, este deverá devolver os produtos à PNEUS ONLINE TRADING.

O cliente deverá solicitar a recolha à PNEUS ONLINE TRADING através do formulário de contacto.

As devoluções deverão ser efetuadas na embalagem original e completa (embalagem, acessórios, instruções, etc.) e em estado novo, permitindo a reintrodução no mercado dos produtos devolvidos, acompanhadas da fatura de compra.

O pagamento dos custos de devolução dos produtos adquiridos será efetuado pelo cliente diretamente à PNEUS ONLINE TRADING, que, por conseguinte, isentará o cliente de qualquer obrigação de pagamento à transportadora. Para o efeito, a PNEUS ONLINE TRADING reterá sobre o reembolso um montante igual aos custos de envio dos produtos adquiridos. No caso de o cliente utilizar a transportadora recomendada pela PNEUS ONLINE TRADING, o custo de transporte dos diferentes tipos de produtos será o indicado abaixo. Além disso, a partir da data de entrega dos produtos adquiridos à transportadora recomendada pela PNEUS ONLINE TRADING, o cliente fica isento de qualquer responsabilidade em caso de perda dos produtos ou de quaisquer danos causados nos mesmos durante o transporte. O cliente poderá ser considerado responsável caso não tenha cumprido os cuidados estabelecidos para a entrega dos produtos, por exemplo, se tiver efetuado a entrega numa embalagem inadequada para o transporte.

Se o cliente receber de uma transportadora internacional importante um orçamento para o transporte, no ponto de entrega do produto devolvido indicado pela PNEUS ONLINE TRADING, com um montante inferior ao previsto nas disposições seguintes, a PNEUS ONLINE TRADING deverá seguir esse preço. A PNEUS ONLINE TRADING seguirá esse preço nas seguintes condições:

Antes de proceder à devolução do produto, o cliente deverá indicar o preço mais baixo proposto por outra transportadora, contactando para tal a PNEUS ONLINE TRADING através do formulário de contacto, do sítio Web ou de qualquer outro meio e indicando de forma clara o preço aplicado pela transportadora e a hiperligação URL que permite aceder a essa informação;
O cliente deverá indicar os detalhes do transporte, bem como o prazo de devolução, que não deverá ser superior ao da PNEUS ONLINE TRADING.

Em seguida, a PNEUS ONLINE TRADING organizará a recolha e aplicará os custos de devolução. Será reembolsado ao cliente o valor do produto, deduzido dos custos de devolução, conforme indicado pela transportadora em questão.

6.2.1 Pneus

Os custos de devolução, por conta do cliente, serão deduzidos do reembolso: ascendem a 45 euros (incluindo impostos) por pneu. Este montante corresponde ao preço efetivamente pago pela PNEUS ONLINE TRADING à transportadora. O Cliente pode, porém, organizar ele próprio a devolução através de uma transportadora à sua escolha, desde que esta cumpra os requisitos de segurança e rastreabilidade. Se for obtido um orçamento inferior aos custos padrão junto de uma transportadora aprovada, a PNEUS ONLINE TRADING seguirá esse preço.

6.2.2 Rodas completas

De acordo com o artigo 16, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores sobre produtos personalizados, a Pneus Online não procederá à troca nem ao reembolso de rodas completas fabricadas por medida, salvo se uma perícia técnica independente, organizada ou validada pela Pneus Online, demonstrar formalmente um defeito ou uma não conformidade diretamente imputável ao produto entregue. Neste caso específico, a Pneus Online proporá uma solução adequada, que poderá incluir um reembolso parcial ou total, sem obrigação de substituição sistemática. Como cada veículo é diferente, qualquer montagem, mesmo de rodas completas, deve ser realizada por um profissional que tenha competência e responsabilidade para realizar o balanceamento ou instalar um anel centralizador, se necessário.

6.2.3 Acessórios para automóveis (correntes)

Os custos de devolução no valor de 45 euros, incluindo impostos, serão por conta do cliente e deduzidos do reembolso.

6.2.4 Acessórios para jantes

Os custos de devolução no valor de 45 euros, incluindo impostos, por jante serão por conta do cliente e deduzidos do reembolso. Este montante corresponde ao preço efetivamente pago pela PNEUS ONLINE TRADING à transportadora.

As jantes devem ser devolvidas na embalagem original. As jantes devem ser devolvidas limpas, sem válvulas nem massas de equilíbrio na embalagem original. As jantes danificadas não poderão, em caso algum, ser devolvidas ou reembolsadas.

6.2.5 Outros produtos

Para qualquer pedido de devolução, o cliente deverá obter junto da PNEUS ONLINE TRADING, através do formulário de contacto, as condições de devolução para o seu caso específico. O montante dos custos de devolução que será deduzido do reembolso corresponde ao preço efetivamente pago pela PNEUS ONLINE TRADING à transportadora.

6.3 Efeitos do cancelamento

6.3.1 Prazos de reembolso

A PNEUS ONLINE TRADING compromete-se a reembolsar ao Cliente que tenha exercido o seu direito de cancelamento o montante integral da encomenda paga e os custos de envio no prazo de catorze (14) dias de calendário, a contar do primeiro dos seguintes eventos: (i) receção da notificação de cancelamento do Cliente, (ii) recolha dos produtos devolvidos ou (iii) apresentação pelo Ciente de um comprovativo de envio dos produtos. Em caso de um pedido válido de cancelamento do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME, a PNEUS ONLINE TRADING reembolsará ao Cliente o montante previsto nas presentes condições, desde que o cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME não tenha sido utilizado. Não existe qualquer obrigação de devolução física (uma vez que o cartão não é físico), porém, a PNEUS ONLINE TRADING desativará o cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME em questão assim que receber o pedido de cancelamento.

6.3.2 Modalidades de reembolso

A PNEUS ONLINE TRADING efetuará o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do consumidor para a utilização de outro meio de pagamento e na medida em que o reembolso não implique quaisquer custos para o consumidor.

7. Garantia dos produtos

7.1 Garantia legal

Os produtos vendidos no sítio Web PNEUS ONLINE estão em conformidade com a regulamentação em vigor em França e têm desempenhos compatíveis com a utilização indicada.

Ao atuar ao abrigo da garantia legal de conformidade, o cliente:

Beneficia de um prazo de dois (2) anos a contar da data de entrega do produto para agir;
Pode escolher entre a reparação ou a substituição do produto, exceto se a opção escolhida implicar um custo para o vendedor manifestamente desproporcional em relação a outra opção, tendo em conta o valor do produto ou a importância do defeito. Neste caso, o vendedor poderá proceder de acordo com a opção não escolhida pelo cliente;
Fica dispensado de fazer prova da existência da não conformidade do produto durante um período de vinte e quatro (24) meses.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial que possa ter sido concedida.

Para exercer os seus direitos, o cliente deverá informar a PNEUS ONLINE TRADING, por escrito, através do formulário de contacto ou por carta registada com aviso de receção para a morada indicada no cabeçalho do presente documento, da não conformidade dos produtos nos prazos supracitados.

O cliente deverá devolver os produtos com defeito no estado em que os recebeu, com todos os elementos que os acompanham (acessórios, embalagens, instruções, etc.).

A PNEUS ONLINE TRADING fornecerá ao cliente um número de devolução a indicar na encomenda a devolver, que será recolhida por uma transportadora designada pela PNEUS ONLINE TRADING.

A PNEUS ONLINE TRADING reembolsará, substituirá ou mandará reparar os produtos ou peças considerados não conformes ou com defeito, num prazo razoável que não poderá ser superior a 14 dias de calendário a contar da data da reclamação do cliente. Qualquer produto reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade beneficiará de uma prorrogação desta garantia de seis (6) meses a contar da data de entrega.

Os custos de envio serão reembolsados com base no preço faturado e os custos de devolução serão reembolsados mediante a apresentação dos documentos comprovativos.

Em caso de reembolso de um produto, este será efetuado o mais rapidamente possível e o mais tardar catorze (14) dias de calendário a contar da receção do produto ou do comprovativo da sua devolução pelo cliente.

Estes montantes serão reembolsados através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para realizar a encomenda, salvo acordo expresso em contrário do cliente e, em qualquer caso, sem custos adicionais.

7.2 Garantia comercial opcional

A PNEUS ONLINE TRADING oferece ao Cliente, sob determinadas condições, a possibilidade de subscrever uma garantia comercial opcional que cobre os pneus, jantes ou rodas encomendados no site. Esta garantia é formalizada através de um contrato específico, cujos termos, condições de aplicação, exclusões e procedimentos de ativação estão detalhados no seguinte endereço: https://www.pneus-online.pt/garantia-pneus.html

A subscrição desta garantia comercial é facultativa e distinta das garantias legais em vigor.

Esta garantia comercial é concedida sem prejuízo:

da garantia legal de conformidade, que se aplica independentemente de qualquer garantia comercial subscrita;
e da garantia legal contra defeitos ocultos, aplicável no caso de defeitos não visíveis que tornem o produto impróprio para o uso a que se destina.

Em caso de contradição entre as disposições da garantia comercial e as das garantias legais, prevalecerão estas últimas.

8. Força maior

As partes não poderão ser responsabilizadas se o incumprimento ou o atraso no cumprimento de uma das suas obrigações descritas nas presentes Condições Gerais de Venda resultar de um caso de força maior.

Além disso, são considerados casos de força maior todos os casos reconhecidos pela jurisprudência, nomeadamente: greves totais ou parciais, internas ou externas à PNEUS ONLINE TRADING, epidemias, pandemias, bloqueio ou perturbação dos meios de comunicação, das telecomunicações ou dos serviços postais, guerras de qualquer tipo, atentados, tragédias familiares, incêndios, geadas, tempestades, inundações e, de um modo geral, qualquer catástrofe natural, bloqueio dos meios de transporte e cortes de eletricidade.

Se uma parte constatar que não pode cumprir as suas obrigações, deverá informar a outra parte, por qualquer meio, num prazo razoável.

A ocorrência de um caso de força maior tem como efeito a suspensão do cumprimento das obrigações contratuais das partes. A suspensão das obrigações das partes não poderá, em caso algum, constituir causa de responsabilidade pelo incumprimento da obrigação em causa, nem implicar o pagamento de indemnizações por danos ou prejuízos ou multas por atraso.

Quando a causa da suspensão das suas obrigações deixar de existir, a parte em questão envidará todos os esforços para retomar, o mais rapidamente possível, o cumprimento normal das suas obrigações contratuais. Para tal, a parte em questão notificará a outra parte do restabelecimento das suas obrigações.

As partes entrarão em contacto e pôr-se-ão de acordo, o mais rapidamente possível, com o objetivo de continuar a cumprir as suas obrigações logo que as consequências do caso de força maior deixem de existir.

Na ausência de acordo entre as partes, se o impedimento resultante do caso de força maior for definitivo ou persistir além de sessenta (60) dias de calendário, a encomenda poderá ser cancelada sem que seja devida qualquer indemnização por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito em qualquer suporte duradouro, enviada por carta registada com aviso de receção à outra parte.

9. INFORMAÇÕES LEGAIS

9.1 Recolha e tratamento de dados pessoais – Proteção de dados

No âmbito do cumprimento das nossas obrigações contratuais e da gestão da relação comercial, a Pneus Online recolhe diretamente de si dados pessoais relativos à sua empresa, a si e ao seu pessoal. Estes dados são estritamente necessários para o estabelecimento e acompanhamento da relação comercial. A base legal do tratamento é a execução de um contrato.

A Pneus Online atua como Responsável pelo tratamento e é, portanto, responsável pelo cumprimento do Regulamento (UE) n.º 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados tratados incluem dados de identificação (nome, apelido), pessoais (morada, telefone, email), profissionais (função, email e telefone de trabalho, local de trabalho) e económicos (IBAN, dados de pagamento).

Não recolhemos dados sensíveis como religião, filiação sindical, origem étnica, antecedentes criminais ou dados de saúde.

Para a Pneus Online, a proteção dos dados pessoais é essencial, pois reflete a relação de confiança com os nossos clientes. De acordo com o RGPD, a Pneus Online conserva os dados por um período de 5 anos após o fim da relação contratual.

Os dados são partilhados apenas com os serviços internos da Pneus Online. Exceto com entidades autorizadas (como autoridades fiscais, aduaneiras ou judiciais) e subcontratantes estritamente necessários para a execução dos nossos serviços, a Pneus Online nunca comunicará os seus dados a terceiros sem o seu consentimento expresso.

Tem o direito de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos seus dados. Para mais informações ou para exercer estes direitos, contacte o nosso DPO em dpo@pneus-online.com ou apresente uma queixa à autoridade competente, Autoriteit Persoonsgegevens (AP) – www.autoriteitpersoonsgegevens.nl

9.2

Os presentes termos e condições são regidos pelas regras de direito português.
Antes de passar uma encomenda, um cliente declara ter tomado conhecimento das condições gerais de venda e as aceita na sua integralidade sem reserva.

9.3 Direito aplicável e resolução de litígios

Em caso de litígio, o cliente deverá dirigir-se prioritariamente ao Serviço Hotline da PNEUS ONLINE TRADING, a fim de encontrar uma solução amigável. Na ausência de solução amigável, todos os litígios ou contestações que possam nascer dos contratos celebrados entre a PNEUS ONLINE TRADING e o cliente serão submetidos aos Tribunais competentes. Em caso de litígio civil, será competente o tribunal da área de residência do consumidor em Portugal.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) para a resolução de conflitos de consumo, sem necessidade de recorrer aos tribunais.

A lista atualizada das entidades de RAL competentes, bem como os respetivos contactos e sítios eletrónicos, encontra-se disponível no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/.

O consumidor pode igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma ODR), disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

9.4

PNEUS ONLINE HOLDING notifica os usuários que as matérias dos seus web sites são protegidas pelo direito de autor: pode ser o caso das fotografias, artigos, desenhos e sequência animadas dos sites. Os direitos sobres estas matérias pertencem a PNEUS ONLINE HOLDING ou são objeto de uma autorização de uso.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial deste site por qualquer meio, sem a permissão expressa da PNEUS ONLINE HOLDING, é proibido e constitui uma infracção punível pelos artigos L 335-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual.

Qualquer imagem, texto e elemento gráfico utilizado sem consentimento da PNEUS ONLINE HOLDING pode ser objeto de acção judicial.

O mesmo aplica se a lei sobre as marcas: a marca PNEUS ONLINE (denominativa ou mixta) é registrada em diferentes países. Qualquer reprodução total ou parcial dessas marcas (ou logotipos) feita sem autorisasão expressa da PNEUS ONLINE HOLDING é proibida pelos artigos L.713-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual.

Seja como for, PNEUS ONLINE TRADING é de nenhuma maneira responsável para o conteúdo e os produtos ou serviços propostos nos sites relacionados com a Pneus Online nos quais està ligada por vínculo de hipertexto ou qualquer outro tipo de ligação. PNEUS ONLINE TRADING não tem controlo sobre esses sites e não aceita nenhuma responsabilidade para o acesso, conteúdo ou uso destes sites, bem como os danos que podem resultar.

9.5

As bases de dados contidas no site são protegidas pelas disposições da Lei de Julho 11, 1998 transposição para o código de propriedade intelectual (ICC), da directiva europeia de Março 11, 1996 relativa à protecção jurídica das bases de dados. São proibidas, incluindo a extração e reutilização total ou parcial, do ponte de visto quantitativo ou qualitativo, do conteúdo substancial das bases de dados contidos neste site. Os infratores serão sujeitos às penalidades previstas nos artigos L 343-1 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual.
Os direitos dos produtores de bases de dados aplicam se as referencias de perfis dos pneus com seus preços de venda, bem como os centros de montagem parceiros da PNEUS ONLINE TRADING.

9.6

PNEUS ONLINE TRADING proíbe o uso de qualquer programa dedicado a aspirar o conteúdo do site, com excepção dos robôs das empresas de motor de busca e dos robôs autorizado pela PNEUS ONLINE TRADING.

O usuário também se compromete a não utilizar programas que poderiam criar sobrecarga não razoável e perturbar o funcionamento do site.

Qualquer intrusão fraudulenta no site e / ou aspiração de conteúdo do site Pneus Online e / ou extração das bases de dados, completo ou em parte, pudera ser objeto de acções judiciais.

9.7 Seguro

A PNEUS ONLINE subscreveu uma apólice de seguro de responsabilidade profissional para cobrir os danos corporais, materiais e imateriais decorrentes do exercício da sua atividade.

Este seguro foi subscrito junto da Zurich Compagnie d'Assurances SA.

A cobertura geográfica desta apólice de seguro é a seguinte: Em todo o mundo, exceto nos Estados Unidos e no Canadá.

10. Cancelamento

10.1 Não renovação da subscrição do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME

O consumidor informará, por escrito, a sociedade PNEUS ONLINE TRADING por carta registada com aviso de receção (fazendo fé o carimbo do correio em caso de envio por correio postal), no máximo, 7 dias antes da data de vencimento da subscrição, em caso de notificação por correio postal. Além disso, e sem prejuízo do que precede, o Cliente pode desativar a renovação automática diretamente a partir da sua conta de cliente no sítio Web, no máximo, 1 dia antes da data de vencimento da subscrição. Esta informação, facultada em linguagem clara e compreensível, refere numa caixa de texto visível o prazo de não renovação. Caso esta informação não tenha sido prestada ao consumidor em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo, o consumidor pode resolver gratuitamente o contrato, em qualquer momento a contar da data de renovação. Os adiantamentos efetuados após a última data de renovação ou, no caso de contratos sem termo, após a data de conversão do contrato inicial a termo são, neste caso, reembolsados no prazo de 14 dias a contar da data de cancelamento, após a dedução dos montantes correspondentes, até esta data, na execução do contrato.

As disposições do presente artigo aplicam-se sem prejuízo das disposições que sujeitam, legalmente, determinados contratos a regras específicas em matéria de informação do consumidor.

O Cliente pode cancelar a sua subscrição do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME para o próximo vencimento (tendo em conta o compromisso mínimo de 12 meses), mediante uma notificação por escrito dirigida à PNEUS ONLINE TRADING (Pneus Online Suisse, Rue Alexandre Gavard 16, 1227 Carouge, SUISSE) ou a partir da sua Conta. A notificação por escrito do subscritor deverá ser enviada à PNEUS ONLINE TRADING por carta registada com aviso de receção (fazendo fé o carimbo do correio em caso de envio por correio postal), no máximo, 7 dias antes da data de vencimento da subscrição, em caso de notificação por correio postal. Além disso, e sem prejuízo do que precede, o Cliente pode desativar a renovação automática diretamente a partir da sua conta de cliente no sítio Web, no máximo, 1 dia antes da data de vencimento da subscrição. Uma interface específica estará disponível na área pessoal do Cliente com as seguintes informações, apresentadas de forma clara e compreensível:

(i) as condições de resolução do contrato, incluindo o prazo de aviso prévio e as eventuais consequências da resolução,
(ii) os dados do Cliente: nome próprio e apelido,
(iii) um endereço de e-mail ou, se inexistente, um endereço postal que permita à PNEUS ONLINE TRADING enviar uma confirmação de receção do pedido,
(iv) o número de cliente ou contrato,
(v) a data de resolução pretendida. Após o envio do pedido de resolução através desta interface, (a) o Cliente receberá imediatamente por e-mail uma confirmação de tratamento do seu pedido e (b) a PNEUS ONLINE TRADING enviará, num prazo razoável, uma notificação a confirmar a data exata de termo da subscrição e os efeitos dessa resolução.

A resolução produz efeitos na data de vencimento da subscrição atual. Não é aplicável qualquer indemnização por resolução. A partir dessa data, os benefícios associados ao cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME deixarão de estar acessíveis. Caso o Cliente pretenda voltar a subscrever, deverá readquirir um novo cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME ao preço em vigor.

10.2 Cancelamento por incumprimento

A PNEUS ONLINE TRADING poderá, sem prejuízo dos seus outros direitos, considerar a subscrição cancelada de pleno direito e proceder à respetiva desativação sem aviso prévio em caso de:

não pagamento pelo subscritor dos montantes devidos, após um aviso por escrito infrutífero por parte da PNEUS ONLINE TRADING,
disponibilização a terceiros, sob qualquer forma, do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME e/ou dos respetivos códigos,
mais geralmente, incumprimento das presentes Condições Gerais e/ou das Condições Gerais do Cartão de Membro PNEUS ONLINE PRIME.

Este cancelamento de pleno direito é executado sem prejuízo da possibilidade de o Cliente se opor ao mesmo junto da PNEUS ONLINE TRADING, justificando a sua posição. Em caso de cancelamento, o Cliente continuará a ser responsável perante a PNEUS ONLINE TRADING por todos os montantes devidos até à data de vencimento da subscrição.

CONDIÇÕES GERAIS – CARTÃO DE MEMBRO PNEUS ONLINE PRIME

Artigo 1.º

Todos os termos em maiúsculas referem-se a definições constantes nas presentes Condições, nas Condições Gerais de Venda ou nas Condições Gerais de Utilização.

A PNEUS ONLINE TRADING propõe aos seus clientes um cartão de membro pago que recompensa os hábitos de compra (o “Programa”). Para usufruir dos benefícios do Programa, o Cliente deve realizar compras na PNEUS ONLINE TRADING. O cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME permite a adesão a um programa com inúmeros benefícios, porém, não constitui um cartão de oferta ou um crédito na PNEUS ONLINE TRADING.

Ao aderir ao Programa, a pessoa aderente (doravante designada por “Aderente”) aceita desde já as seguintes condições (doravante designadas por “Condições Gerais do Cartão de Membro Pneus Online Prime”). As presentes Condições Gerais do Cartão de Membro anulam e substituem todos os documentos anteriores. A versão das Condições Gerais do Cartão de Membro, aplicável na Portugal, permite a adesão ao Programa desde que o Cliente tenha tomado conhecimento e aceite as Condições Gerais do Cartão de Membro PNEUS ONLINE PRIME. Esta adesão é estritamente pessoal e não pode ser cedida a um terceiro.

O cartão está limitado a um por agregado familiar (definido como um endereço de e-mail).

O Aderente não pode dar nem emprestar o seu cartão a terceiros. Em caso de dúvida relativamente ao cumprimento das presentes Condições Gerais do Cartão de Membro PNEUS ONLINE PRIME, a PNEUS ONLINE TRADING reserva-se o direito de solicitar um documento comprovativo de identidade e/ou de não conceder os benefícios associados ao Programa. O Programa é exclusivamente desmaterializado. Para aderir ao cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME e usufruir dos respetivos benefícios, é obrigatório criar uma Conta no sítio Web, contudo, não é necessário realizar uma compra prévia de um produto no sítio Web.

O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento e a desativação definitiva da sua Conta mediante simples pedido por escrito dirigido à PNEUS ONLINE TRADING.

Os vales de desconto emitidos no âmbito do programa de fidelização, nomeadamente os vales de 50 €, não podem ser utilizados para a compra do cartão PNEUS ONLINE PRIME, nem são cumulativos com as vantagens associadas a este cartão. Os titulares de uma subscrição PNEUS ONLINE PRIME não podem utilizar estes vales durante todo o período da sua adesão. Para os clientes que não são membros do PNEUS ONLINE PRIME, estes vales de 50 € são válidos até 31/08/2025 em outros produtos.

Artigo 2.º PROGRAMA PNEUS ONLINE PRIME

2.1 Regras

O Programa PNEUS ONLINE PRIME baseia-se num cartão virtual, proposto no sítio Web pela PNEUS ONLINE TRADING, ao preço indicado no sítio Web.

Os cartões de membro PNEUS ONLINE PRIME podem ser adquiridos pelos clientes até ao limite do stock disponível. Embora existam em número suficiente para satisfazer uma procura razoável, os cartões de membro PNEUS ONLINE PRIME são limitados e a sua disponibilidade é renovada mensal ou semanalmente.

O cartão tem um prazo de validade de 12 meses a contar da data de aquisição, salvo indicação especial no sítio Web, promoção específica, oferta de lançamento ou acordo especial entre a PNEUS ONLINE TRADING e o Cliente. A subscrição é automática e tacitamente renovada todos os anos para um período de 12 meses. O profissional prestador de serviços informa o consumidor por escrito, por carta ou e-mail específicos, no mínimo, três (3) meses e, no máximo, um (1) mês antes do termo do período que permite a recusa de renovação, da possibilidade de não renovar o contrato celebrado com uma cláusula de renovação tácita. Este aviso será sistematicamente enviado por e-mail, pelo menos, um (1) mês antes da data de vencimento. O Cliente poderá não renovar a sua subscrição conforme indicado nos termos do artigo 10.º das Condições Gerais.

O débito direto será efetuado automaticamente através do método de pagamento utilizado na última renovação. No dia da cobrança por débito direto, será enviada uma confirmação de renovação por e-mail.

O cartão PNEUS ONLINE PRIME é uma subscrição cumulativa. Cada compra dá direito a um período de subscrição de um (1) ano. Em caso de compras múltiplas, incluindo as realizadas num curto intervalo de tempo, as durações correspondentes são automaticamente acumuladas (por exemplo: 2 compras = 2 anos de subscrição). O cliente reconhece e aceita expressamente este mecanismo antes de validar a sua encomenda. Não será concedido qualquer reembolso com base em compras múltiplas ou realizadas num curto período de tempo.

2.2. Benefícios

Na subscrição do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME, aplica-se um desconto imediato e automático na primeira compra de produtos. Esse desconto não é acumulável com outras promoções em vigor, salvo indicação explícita em contrário no sítio Web para determinados produtos.
Os custos de envio são oferecidos para todos os produtos, exceto encomendas de 1 produto.
O Cliente tem direito a garantias para 4 pneus e/ou jantes (excluindo qualquer outro produto como, por exemplo, rodas), ou seja, a uma garantia relativa a 4 pneus/jantes cobertos durante 12 meses a contar da data de encomenda dos produtos. O Cliente deverá adicionar manualmente ao seu carrinho a garantia oferecida que pretende aplicar aos diferentes produtos do carrinho, no máximo, até 4 pneus ou jantes. No âmbito dessa garantia, o Cliente poderá apresentar uma reclamação na página específica (consultar garantia para pneus/jantes). Essa garantia é ativada automaticamente no momento da compra e válida durante 12 meses a contar da data da encomenda.
O Cliente pode beneficiar da garantia para, no máximo, 4 pneus ou jantes, mesmo que tenham sido objeto de várias encomendas. Para além de 4 produtos, poderá ser adquirida separadamente uma garantia para produtos adicionais.
Em contrapartida, se o Cliente encomendar mais de 4 produtos na primeira vez no mesmo carrinho, deverá pagar a garantia para os outros produtos; caso pretenda beneficiar apenas das 4 garantias incluídas no Programa PNEUS ONLINE PRIME, deverá então efetuar uma encomenda de 4 produtos para beneficiar das 4 garantias e outra encomenda em que não selecionará uma garantia adicional.
Acesso prioritário ao serviço de apoio ao cliente (um formulário de contacto na conta de cliente que permite um tratamento prioritário).
Descontos imediatos. Um cliente titular do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME beneficia de descontos imediatos numa seleção de produtos. O montante do desconto varia de acordo com o produto e é especificado no momento da compra. Os descontos são diretamente deduzidos do preço apresentado dos produtos elegíveis e não são aplicáveis a todo o catálogo. Além disso, podem variar de um produto para outro. A utilização do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME não é obrigatória para realizar uma compra, contudo, os descontos imediatos aplicam-se apenas se o cartão for adicionado ao carrinho e pago ou se tiver sido adquirido anteriormente. Em alguns casos, os benefícios podem ser alterados, modificados e/ou suprimidos. Os clientes serão informados previamente por escrito antes de ser aplicada qualquer modificação.

A renovação do cartão de membro PNEUS ONLINE PRIME não tem qualquer impacto sobre as vantagens já adquiridas e não permite a extensão da garantia dos quatro produtos em causa, que permanece limitada à sua duração inicial.

Em caso de compra de vários cartões PNEUS ONLINE PRIME no mesmo ano, os períodos de validade são acumulados de forma consecutiva e os serviços e garantias associados podem ser utilizados a partir da data de compra.

Artigo 3.º MODIFICAÇÃO DO PROGRAMA

As Condições Gerais do Programa PNEUS ONLINE PRIME são as únicas aplicáveis ao Programa. A PNEUS ONLINE TRADING reserva-se o direito de modificá-las a qualquer momento mediante um aviso prévio razoável por escrito.

Em caso de cessação do Programa, a PNEUS ONLINE TRADING informará os Clientes 3 meses (exceto em caso de urgência, em que o prazo será razoável, porém, reduzido) antes do dia de cessação do Programa. Em caso de cessação, o cartão não é reembolsável.

Artigo 4.º CONTROLO DO PROGRAMA

O Cliente será considerado responsável por qualquer incumprimento ou violação das presentes Condições Gerais, ou por qualquer utilização abusiva ou fraudulenta da Conta por si próprio ou por terceiros, o que implica de pleno direito a exclusão do Cliente, a desativação da Conta e a perda de todos os benefícios. A PNEUS ONLINE TRADING reserva-se o direito de proceder a qualquer controlo relativamente à utilização da Conta. Esse controlo será, numa primeira fase, automatizado e, posteriormente, objeto de uma verificação manual que permitirá determinar o caráter abusivo da utilização da Conta.

Anexo 1

MODELO DE FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO
(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato.)
Ao cuidado de: